Julgamento repetitivo – Tema 1.372 do STJ | Prioridade: ALTA
Síntese. A 1ª Seção do STJ entendeu que o Difal possui natureza de ICMS e não constitui receita ou faturamento para incidência de PIS e Cofins.
Impacto setorial. Interessa a empresas que realizam operações interestaduais sujeitas ao Difal.
