Sentença – 3ª VT da Zona Sul de São Paulo – Proc. 1000642-91.2026.5.02.0703 | Prioridade: ALTA
Síntese. A sentença considerou lesiva a alteração de escala consolidada, com prejuízo à organização familiar da trabalhadora, e reconheceu rescisão indireta com base no art. 468 da CLT.
Ponto de atenção. A notícia informa que o processo aguarda recurso ordinário; a análise é individual e depende de contrato, norma coletiva, prática anterior e prejuízo demonstrado.
