Mensagens discriminatórias em celular corporativo geram justa causa

Sentença – 3ª VT de São Caetano do Sul – Proc. 1000462-86.2026.5.02.0473 | Prioridade: ALTA
Síntese. A decisão manteve justa causa por mensagens com insinuações sexuais, conteúdo racista, comentário homofóbico e ofensas a superiores em aparelho corporativo.
Ponto de atenção. A notícia informa que a sentença estava pendente de recurso. O acesso a dispositivos empresariais deve observar finalidade, proporcionalidade e políticas internas.

Providência recomendada

Adotar política clara para dispositivos corporativos, acesso em ausências, privacidade, não discriminação e apuração disciplinar.

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