Justa causa após publicação de trabalho durante atestado

Acórdão – 9ª Turma do TRT-3 – Proc. 0010817-74.2025.5.03.0023 | Prioridade: ALTA
Síntese. O TRT-3 manteve justa causa de empregado que publicou no WhatsApp conteúdo indicando prestação de serviços para outra empresa durante afastamento médico. A prova digital foi considerada válida no conjunto probatório.
Impacto setorial. O caso reforça a necessidade de apuração estruturada e preservação da prova digital em situações de possível quebra de confiança.

Providência recomendada

Preservar origem, data e contexto do material, ouvir o empregado e verificar compatibilidade com o afastamento antes de aplicar penalidade.

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