Rescisão indireta após alteração de escala 5×2 para 6×1

Sentença – 3ª VT da Zona Sul de São Paulo – Proc. 1000642-91.2026.5.02.0703 | Prioridade: ALTA
Síntese. A sentença considerou lesiva a alteração de escala consolidada, com prejuízo à organização familiar da trabalhadora, e reconheceu rescisão indireta com base no art. 468 da CLT.
Ponto de atenção. A notícia informa que o processo aguarda recurso ordinário; a análise é individual e depende de contrato, norma coletiva, prática anterior e prejuízo demonstrado.

Providência recomendada

Antes de alterar escalas, revisar contrato e CCT/ACT, documentar a necessidade operacional e avaliar impactos concretos.

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